Deni Zolin: O que acontecerá com 4,6 mil donos de carros que não pagaram IPVA

Quem está inadimplente terá de pagar multa diária e pode ser inscrito em dívida ativa. Foto: Pedro Piegas (arquivo Diário)

Com o fim do prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em abril, mais de 4,6 mil automóveis e motos não quitaram o tributo em Santa Maria. Segundo a Receita Estadual, isso representa 4,97% de inadimplência na cidade, num montante de R$ 2,1 milhões que ainda não foram pagos ao governo do Estado.

Ainda de acordo com a Receita, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (até 5%), o contribuinte que não pagou o IPVA dentro do prazo correto terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, terá acréscimo de mais 5% e terá o nome lançado em dívida ativa. Ou seja, a partir de 1º de julho, todos serão inscritos na dívida ativa, com 25% de multa.

Os nomes dos devedores de IPVA serão encaminhados ao Serasa e, posteriormente, poderão ter os valores protestados. Outra possibilidade é que a dívida seja enviada para cobrança judicial, o que depende do valor.

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Ao todo, dos 93,6 mil veículos de Santa Maria que têm até 20 anos de uso e têm de pagar IPVA, 89 mil quitaram o tributo, totalizando uma arrecadação de R$ 85,2 milhões.

LICENCIAMENTO

Quanto ao licenciamento, o prazo para andar com o documento do veículo de 2021 vai até 30 de junho para veículos com finais de placas 1 a 5, e até 31 de julho para finais 6 a 0.